materia nº 30/2021

 
 Estado do Espírito Santo 
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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 30/2021 
 
 O Vereador signatário deste, usando das prerrogativas concedidas por lei, 
vêm mui respeitosamente, solicitar de Vossa Excelência, que seja encaminhado ao 
Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, o seguinte Pedido de Providência: 

 Que a Secretaria de Meio Ambiente ou setor responsável reforce a 
fiscalização sobre a poluição sonora ocasionada pelos carros de som que 
trafegam fazendo anúncios pela cidade. 
Montanha/ES, 27 de maio de 2021. 
Clébio Maciel Raulino 
Vereador – PMN 
 
 
 
JUSTIFICATIVA: Diante de inúmeras reclamações de moradores e comerciantes, 
decidi realizar o presente pedido ao Sr. Prefeito Municipal para que as medidas 
legais sejam tomadas em face dessa situação. 
Sabe-se que existe um limite de volume para esse tipo de atividade, contudo, 
parece que as normas legais não têm sido respeitadas, diante a nítida altura que os 
veículos têm transitado pela cidade com os anúncios/propagandas, perturbando em 
grande parte as atividades laborais e domésticas das pessoas. 
Sabemos que a poluição sonora traz sérios problemas para coletividade, ao passo 
que a paz coletiva deve ser buscada a todo instante para a boa convivência de 
todos.