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INDICAÇÃO Nº ____/2026
O vereador que a esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem mui respeitosamente
à presença dos Ilustres Vereadores, que após leitura em Plenário, seja encaminhada a
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal a seguinte INDICAÇÃO:
• Que seja elaborado e encaminhado a esta Casa de Leis Projeto de Lei instituindo o
Programa de Incentivo Financeiro por Desempenho da Atenção Primária à Saúde,
destinado aos profissionais das equipes da Atenção Primária do Município de
Montanha/ES, vinculados às Estratégias de Saúde da Família (ESF), Equipes de Saúde
Bucal (ESB) e demais profissionais que atuam diretamente nos serviços da Atenção
Básica.
Justificativa:
A presente indicação tem por objetivo incentivar a valorização dos profissionais que atuam na
Atenção Primária à Saúde do município de Montanha/ES, especialmente aqueles vinculados às
equipes da Estratégia Saúde da Família, saúde bucal e demais profissionais que integram a rede
básica de atendimento.
Com a nova metodologia de financiamento da Atenção Primária instituída pelo Ministério da
Saúde por meio da Portaria GM/MS nº 3.493/2024, parte dos recursos federais repassados aos
municípios passou a estar vinculada ao desempenho das equipes de saúde e ao alcance de
indicadores assistenciais.
Diversos municípios brasileiros já têm instituído programas de incentivo financeiro por
desempenho, destinando parcela desses recursos aos profissionais da saúde como forma de
valorização do trabalho desenvolvido e estímulo à melhoria dos serviços prestados à população.
Assim, a presente indicação visa estimular a elaboração de projeto de lei que permita ao
município regulamentar o repasse de incentivo financeiro às equipes da Atenção Primária,
contribuindo para o fortalecimento da saúde pública e para a melhoria dos indicadores de
atendimento à população.
Montanha/ES, 04 de março de 2026.
TARCÍSIO PESSOA DEPOLO
Vereador - PSD
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