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materia nº 4/2026

Tipo Req. de Tramitação em Regime de Urgência Simples
Número / Ano 4 / 2026
Date 2026-03-31
EmentaRequer tramitação de urgência do Projeto de Resolução n° 04/2026.
native_id1181

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-31 Proposição inclusa no Expediente do dia — —

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Praça Osvaldo Lopes, s/n – Bloco “B” – Centro – CEP 29890-000 – Montanha – ES
Tel.: (27) 3754-1052 / 3754-1890 – E-mail: contato@cmmontanha.es.gov
www.cmmontanha.es.gov.br
REQUERIMENTO DE TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA
Requer urgência para a apreciação do Projeto de Resolução nº 
04/2026, institui Comissão Especial para estudo e elaboração de 
proposta de revisão da Lei Orgânica Municipal e do Regimento 
Interno da Câmara Municipal de Montanha.
Senhor Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, 
Senhores Parlamentares,
Em obediência à disposição do artigo 142, do Regimento Interno da Câmara, requeiro formalmente
por meio deste, que seja concedida a devida urgência na tramitação do Projeto de Resolução n° 
04/2026, o qual deverá ser submetido à apreciação e aprovação pelo plenário nos termos da lei.
Vejamos o que diz o mencionado artigo: 
Art. 142 – O regime de urgência simples será concedido pelo 
Plenário por requerimento de qualquer vereador. Quando se 
tratar de matéria de relevante interesse público ou de 
requerimento escrito que exigir, por natureza, a pronta 
deliberação ao Plenário. (...) 
Montanha/ES, 30 de março de 2026. 
Paulo Cézar Fiorio Ghiotto 
Vereador

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