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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHA
Estado do Espírito Santo
PROJETO DE LEI Nº. 009/2026
ere Feriado Municipal criado pela Lei nº 439 de 14 de Maio de 1998
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Prefeitura Municipal de Montanha/ES - Praça Osvaldo Lopes, s nº - Centro - CEP 29,890-000 —
Montanha/ES Telefone: (27) 3754 2260
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHA
Estado do Espirito Santo
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 009/2026
Senhor Presidente,
Senhores(as) Vereadores(as):
Submeto à elevada apreciação dessa Egrégia Câmara Municipal o
presente Projeto de Lei que tem por finalidade promover, em caráter
excepcional, a transferência da data de comemoração do feriado municipal
alusivo ao Dia do Evangélico, originalmente celebrado em 20 de maio de
2026 (quarta-feira), para o dia 22 de maio de 2026 (sexta-feira).
A alteração proposta visa proporcionar melhores condições para
a participação da população nas atividades comemorativas, especialmente
considerando que a fixação do feriado em meio à semana pode limitar o
engajamento da comunidade, dificultando a realização de eventos
religiosos, culturais e sociais de maior abrangência.
Além disso, a transferência para a sexta-feira contribui para a
organização do calendário municipal, favorecendo tanto os munícipes
quanto os setores públicos e privados, ao possibilitar melhor planejamento
de suas atividades, sem prejuízo ao significado e à relevância da data
comemorativa.
Importante destacar que a medida não implica na supressão do
feriado, mas apenas na adequação de sua celebração, preservando seu
valor cultural e religioso para a comunidade evangélica do município.
Diante do exposto, considerando a relevância da matéria para O
fortalecimento das finanças públicas municipais e para o apoio aos df"
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Prefeitura Municipal de Montanha/ES - Praça Osvaldo Lopes, s/nº - Centro - CEP 29.890-000 —
Montanha/ES Telefone: (27) 3754 2260
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHA
Estado do Espírito Santo
contribuintes locais, contamos com O apoio dos nobres Vereadores para à
aprovação do presente Projeto de Lei.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, em 27 de Abril de
2026..
Iracy Carvalho Machado Baltar Filha
Prefeita Municipal
Prefeitura Municipal de Montanha/ES - Praça Osvaldo Lopes, s nº - Centro - CEP 29.890-000
Montanha/ES Telefone: (27) 3754 2260
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHA
Estado do Espírito Santo
PROJETO DE LEI Nº 009/2026
“Transfere Feriado Municipal criado pela Lei nº 439
de 14 de Maio de 1998.”
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º O feriado municipal do dia do evangélico 20 de Maio de
2026, (quarta-feira), será excepcionalmente neste exercício, comemorado
no dia 22 de Maio de 2026, (sexta-feira).
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Montanha-ES, 27 de Abril de 2026
Uva
Iracy Carvalho Machado Baltar Filha
Prefeita Municipal
Prefeitura Municipal de Montanha/ES - Praça Osvaldo Lopes, s/nº - Centro - CEP 29.890-000
Montanha/ES Telefone: (27) 3754 2260
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