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Praça Osvaldo Lopes, s/n – Bloco “B” – Centro – CEP 29890-000 – Montanha – ES
Tel.: (27) 3754-1052 / 3754-1890 – E-mail: cmmontanha@globo.com
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PROJETO DE LEI Nº /2026
"Declara de utilidade pública
a ASSOCIAÇÃO DOS
CRIADORES AMADORES DE
PASSAROS DE MONTANHA,
ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO".
A Câmara Municipal aprova e o
Poder Executivo Municipal
sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º - É declarada utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES
AMADORES DE PASSAROS DE MONTANHA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO – ACAPM, entidade de direito privado, sem fins lucrativos, de natureza
social, educacional, cultura, esportiva e recreativa, inscrita no Cadastro Nacional
de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o nº 41.177.913/0001-65, com sede na Rua
Clemente José dos Santos, bairro Decão, nº 92, município de Montanha – ES,
CEP 29.890-000.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da publicação.
Montanha – ES, 10 de abril de 2026.
Célia Rodrigues de Souza
Vereadora
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