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PROCURADORIA-GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTANHA/ES
Praça Osvaldo Lopes, s/n – Bloco “B” – Centro – CEP 29890-000 – Montanha – ES
Tel.: (27) 3754-1052 / 3754-1890 – E-mail: contato@cmmontanha.es.gov.br
www.cmmontanha.es.gov.br
REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 06/2026
ALTERA O ANEXO I, DA LEI 1.215, DE 22 DE JANEIRO DE 2026.
A Câmara Municipal de Montanha, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que o Plenário aprovou a seguinte Lei:
Art. 1° O Anexo I, da Lei 1.215, de 22 de janeiro de 2026, passa a vigorar com as alterações
constantes do Anexo I a esta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
ANEXO I
Valor total das subvenções: R$ 4.112.000,00 (quatro milhões, cento e doze mil reais)
Sociedade Beneficente e Cultural de
Montanha/ES
R$ 3.300.000,00
Lar Esperança da Criança de Montanha -
Projeto Vida
R$ 198.000,00
APAE - Montanha/ES R$ 218.000,00
MEPES - Movimento de E. Promocional do
Espírito Santo
R$ 198.000,00
PROCURADORIA-GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTANHA/ES
Praça Osvaldo Lopes, s/n – Bloco “B” – Centro – CEP 29890-000 – Montanha – ES
Tel.: (27) 3754-1052 / 3754-1890 – E-mail: contato@cmmontanha.es.gov.br
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Educandário S. José - Casa Terezinha
Zonfrilli
R$ 198.000,00
Montanha/ES, 15 de maio de 2026.
NATÁLIA DE MORAES LIMA
Procuradora-Geral
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