materia nº 29/2026

Praça Osvaldo Lopes, s/n – Bloco “B” – Centro – CEP 29890-000 – Montanha – ES
Tel.: (27) 3754-1052 / 3754-1890 – E-mail: cmmontanha@globo.com
www.cmmontanha.es.gov.br
INDICAÇÃO Nº ____/2026
 
O vereador que a esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem mui 
respeitosamente à presença dos Ilustres Vereadores, que após leitura em Plenário, seja 
encaminhada a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal a seguinte INDICAÇÃO:
• Que estude a viabilidade de encaminhar a esta Casa de Leis Projeto de Lei 
instituindo Programa Municipal de Incentivo Fiscal para indústrias/empresas 
visando o desenvolvimento econômico e industrial no Município de 
Montanha/ES.
Justificativa:
A presente indicação tem como finalidade fomentar o desenvolvimento econômico do 
Município de Montanha/ES, incentivando a instalação, ampliação e permanência de 
empresas e indústrias em nosso território, promovendo a geração de empregos, aumento 
da renda e fortalecimento da economia local.
Diversos municípios do Estado do Espírito Santo vêm adotando políticas públicas de 
incentivo fiscal e estrutural para atração de investimentos privados, a exemplo do Município 
de Pedro Canário/ES, que recentemente instituiu legislação específica voltada ao incentivo 
empresarial e industrial.
A criação de um programa municipal poderá prever benefícios como:
• concessão de incentivos fiscais municipais; 
• apoio em serviços de terraplanagem e infraestrutura; 
• cessão de áreas em polos industriais; 
• incentivo à geração de empregos para moradores do município; 
• estímulo à instalação de novas empresas e ampliação das já existentes. 
A medida contribuirá diretamente para o crescimento econômico sustentável de Montanha, 
fortalecendo a arrecadação futura do município e criando novas oportunidades para a 
população.
Montanha/ES, 15 de maio de 2026.
TARCÍSIO PESSOA DEPOLO
Vereador - PSD