materia nº 23/2022

PROJETO DE LEI Nº 23/2022
CÂMARA MUNICIPAL - Mentanna "Declara de utilidade pública a
PROTOCOLO SECRETARIA | ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO
asQicinoes Data th ud) 1302) QUILOMBO SANTA LUZIA DO
SA |O MUNICÍPIO DE MONTANHA,
ado ESTADO DO ESPIRITO SANTO".
A Câmara Municipal aprova e o
Poder Executivo Municipal
sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º - É declarada utilidade pública a “ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO
QUILOMBO SANTA LUZIA DO MUNICÍPIO DE MONTANHA”, entidade de
direito privado, sem fins lucrativos, de natureza social, educacional, cultura,
esportiva e recreativa, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas
(CNPJ) sob o nº 44.150.940/0001-32, com sede na Comunidade Santa Luzia —
Córrego do Barreado “zona rural", Montanha-ES, CEP 29.890-000.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da publicação.
Aprovado. Unico — aiscussão (des)
Por.
Montanha — ES, 04 de novembro de 2022. Vereadores" rim ds (+
C/ Emends)(ãs)
fds Câmara Municinal A
sÃE JOE
Zenildo ali Xavier
Vereador da Câmara Municipal de Montanha
— "(o
Praça Osvaldo Lopes, s/n — Bloco “B” — Centro — CEP 29890-000 — Montanha — ES
Tel.: (27) 3754-1052 / 3754-1890 — E-mail: emmontanha(O globo.com
www.cmmontanha.es.gov.br