materia nº 26/2023

CÂMARA MUNICIPAL - Mona
PROTOCOLO - SECRETARIA
às 19:92 horas
No Ados
CÂMARA MUNICIPAL
DE MONTANHA CORRE
Pata JO 1 Ol 2033
O Vereador que a esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem mui
respeitosamente à presença dos Ilustres Vereadores, obedecendo aos tramites
legais, com a posterior ciência e leitura ao Plenário Soberano, que seja
encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal as seguintes
INDICAÇÕES, visando a reestrutura das políticas de segurança pública nos
ambientes estudantis:
Solicitação a Polícia Militar para que seja viabilizada uma “PATRULHA
ESCOLAR", visando a realização de visitas tranquilizadoras nos colégios
e creches;
Checagem das estruturas físicas das escolas (Portões, Janelas, Grades
e Muros), para que seja certificado que o acesso por terceiros seja
impedido ou dificultado;
Implementação do circuito de videomonitoramento, com sistema de
alarme e botão do pânico (recursos que poderão ser integrados aos
órgãos de segurança pública);
Contratação de imediato de um Porteiro/Segurança para cada ambiente
escolar/creche do município, para que tenha sua atuação durante o
horário de funcionamento do local;
Revisão das políticas internas de acesso aos ambientes escolares, para
que terceiros/estranhos não possuam livre acesso, sendo tão somente
permitida a entrada de pessoas autorizadas pela direção da
escola/creche, com a devida identificação da pessoa em livro próprio;
Praça Osvaldo Lopes, s/n — Bloco “B” — Centro — CEP 29890-000 — Montanha — ES
Tel.: (27) 3754-1052 / 3754-1890 — E-mail: emmontanha(M globo.com
www.cmmontanha es. gov br
CÂMARA MUNICIPAL
DE MONTANHA
e Mapeamento e acompanhamento especial de alunos que venham a ter
comportamentos e ações não condizentes com as regras escolares,
visando evitar a formação de um cidadão voltado para ações criminosas;
e Reforçar as ações internas educacionais, para que não haja a ação de
“bullying” entre os alunos.
Montanha/ES, 10 de abril de 2023.
==> .
Clébio Maciel Raulino
Presidente da Câmara Municipal de Montanha/ES
Justificativa:
Diante as tragédias ocorridas em todo território nacional, envolvendo ações
covardes e criminosas em ambientes escolares, se faz necessário agir para
evitar que mais situações desse tipo voltem a acontecer.
Dessa maneira, por se tratar de uma matéria (segurança pública) de grande
interesse da minha atuação, apresento algumas propostas que podem ser
alinhadas com os órgãos competentes para implemento de ações estratégicas,
visando trazer mais segurança aos nossos alunos, professores e funcionários
em geral.
Praça Osvaldo Lopes, s/n — Bloco “B” — Centro — CEP 29890-000 — Montanha — ES
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