materia nº 2/2023

PROTOCOLO - SECRETARIA
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PROJETO DE LEI Nº 02/2023
"Declara de utilidade pública a
ENTIDADE FILANTRÓPICA SÃO JOSÉ DO
MUNICÍPIO DE MONTANHA,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO".
A Câmara Municipal aprova e o
Poder Executivo Municipal
sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º - É declarada utilidade pública a “ENTIDADE FILANTRÓPICA SÃO
JOSÉ DO MUNICÍPIO DE MONTANHA”, CASA TEREZINHA ZONFRILLI,
entidade de direito privado, sem fins lucrativos, de natureza social, religioso,
educacional, cultura, esportiva e recreativa, inscrita no Cadastro Nacional de
Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o nº 59.902.783/0002-22, com filial na Rua: Dilio
Penedo, nº 27, Centro, Montanha-ES, CEP 29.890-000.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da publicação.
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Montanha — ES, 08 de maio de 2023. “ersstoras: Presentes (G ) ausanios ( 1)
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Secretário - PSB
Praça Osvaldo Lopes, s/n — Bloco “B” — Centro — CEP 29890-000 — Montanha - ES
Tel.: (27) 3754-1052 / 3754-1890 — E-mail: cnmontanha(dglobo.com
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