materia nº 1/2023

CÂMARA MUNICIPAL
DE MONTANHA
RESOLUÇÃO Nº 01/2023
DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO DE BENS
INSERVÍVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL À
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHA/ES
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE
MONTANHA APROVOU E A MESA DIRETORA
PROMULGA A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Ficam declarados como inservíveis para a Câmara Municipal de Montanha
os bens móveis listados no Anexo Único desta Resolução.
Art. 2º - Fica autorizado o Presidente da Câmara Municipal a devolver à Prefeitura
Municipal de Montanha os bens móveis listados no Anexo Único desta Resolução,
mediante Termo de Devolução.
Art. 3º - O servidor responsável pelo Patrimônio após a tradição efetuará a baixa dos
bens móveis inservíveis constantes do anexo Único, com os registros necessários.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Montanha - ES, 16 de fevereiro de 2023.
Presidente da Câmara Municipal de Montanha/ES
Neilton Wi ndaS.Córtes
sidel
Praça Osvaldo Lopes, s/n — Bloco “B” — Centro — CEP 29890-000 — Montanha — ES
Tel.: (27) 3754-1052 / 3754-1890 — E-mail: cmmontanha() globo.com
www.cmmontanha.es.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL
DE MONTANHA
ANEXO ÚNICO
RELAÇÃO DE BENS
| os8 ARMÁRIO
ARMÁRIO
060 | ARMÁRIO
DESCRIÇÃO
ARMÁRIO
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