materia nº 26/2023

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PROTOCOLO SECRETARIANo AO
s CÂMARA MUNICIPAL
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PO
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 267308 RES"" So
em. DO.
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Os Vereadores signatários deste,
respeitosamente,
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usando das prerrogativas concedidas por lei, vêm mui
solicitar de Vossa Excelência, que seja encaminhado a Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, o seguinte Pedido de Providência:
> Requerem a reativação da Casa dos Conselhos Municipais de Montanha,
Estado do Espírito Santo;
/ Montanha/ES, 27 de junho de 2023.
Adivaldo Rod!
/ Vereador
Carmen Dolores Rios Almeida
Vereadora
Praça Osvaldo Lopes, s/n — Bloco “B” — Centro — CEP 29890-000 — Montanha — ES
Tel.: (27) 3754-1052 / 3754-1890 — E-mail: crmmontanha(ã globo.com
www.emmontanha.es.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL
DE MONTANHA
JUSTIFICATIVA:
A Casa dos Conselhos Municipais é a unidade municipal responsável pela gestão e pleno
funcionamento dos Conselhos Municipais, que são instâncias de execução das Políticas
Públicas Municipais.
De caráter consultivo e deliberativo, os conselhos municipais são formados de forma
paritária, com representantes em igual proporção de representantes do Poder Público e da
sociedade civil.
Resta saber que, a Casa dos Conselhos Municipais de Montanha foi desativada pela gestão
atual, desse modo, solicitamos em caráter de urgência que o Poder Executivo reative a
Casa dos Conselhos Municipais, para melhor atender aos membros dos Conselhos
Municipais de Montanha.
Praça Osvaldo Lopes, s/n — Bloco “B” — Centro — CEP 29890-000 — Montanha — ES
Tel.: (27) 3754-1052 / 3754-1890 — E-mail: emmontanha(M globo.com
www.emmontanha.es.gov.br