materia nº 43/2021

CORN AR CL
A
& CÂMARA MUNICIPAL
' DE MONTANHA
CÁMARA MUNICIPAL - - Montanha-ES.
| Érica SECRETARIA
INDICAÇÃO Nº 43/2021.
A Vereadora que a esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem mui
respeitosamente à presença dos Ilustres Vereadores, obedecendo aos tramites
legais, com a posterior ciência e leitura ao Plenário Soberano, que seja
encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a seguinte
INDICAÇÃO:
> Para que seja criado hortas orgânicas comunitárias no Município
de Montanha, Distritos e nas comunidades rurais.
Montanha/ES, 13 de setembro de 2021.
. CARMEN DOLORES RIO MEIDA
Vereadora
Justificativa: Será apresentada em Plenário pela autora.
: Pica Osvaldo Lapis, pro “Bloco «po Centro “CEP 29890- 000 — - Montanha = Ea
Tel.: (27) 3754-1052 / 3754-1890 — E-mail: cmmontanha(mglobo.com
www.cmmontanha.es.gov.br
CAMARA MUNICIPAL
DE MONTANHA
Justificativa: De acordo com dados da Coordenação de Estudos Sociais (CES)
do Instituto Jones dos Santos Neves, em Montanha existe um total de 4.839
indivíduos em extrema pobreza, cuja renda per capta das famílias, entre os anos
de 2015 a 2019, não era superior a R$89,00.
Na área rural de Montanha cerca de 24% de pessoas estão em condição de
insegurança alimentar (extrema pobreza). Essa condição explicita uma realidade
muito dura em relação à insegurança alimentar e nutricional.
Milhares de famílias não têm acesso regular e permanente a alimentação em
quantidade e qualidade adequadas. Para combater essa terrível realidade
estamos propondo o projeto de implantação de hortas orgânicas comunitárias
integradas a criação animal na área urbana e rural.
As hortas orgânicas comunitárias propiciam, além do fornecimento de
alimentação abundante e saudável, a integração da comunidade, facilita os
encontros e troca de experiências entre vizinhos. Vários projetos de hortas
comunitárias estão sendo desenvolvidos com êxito no Brasil.
Na cidade de São Paulo, por exemplo, o projeto Cidades Sem Fome já implantou
25 hortas comunitárias beneficiando 115 pessoas diretamente e mais de 600
pessoas de forma indireta. Em Curitiba o Programa de Hortas Urbanas já conta
com 99 hortas, beneficiando mais de 5000 pessoas com os alimentos. No
Espírito Santo há iniciativas de hortas comunitárias na cidade de Vitória, mas no
geral não há uma política pública voltada para esse importante tema. O Município
de Montanha pode sair na frente ao iniciar esse projeto de promoção à saúde e
combate a extrema pobreza e a insegurança alimentar e nutricional.
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Praça Osvaldo Lopes, s/n — Bloco “po Centro = CEP 29890- 000 — Montanha — Es
Tel.: (27) 3754-1052 / 3754-1890 — E-mail: cmmontanha(y globo.com
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8, & CÂMARA MUNICIPAL
FZ DE MONTANHA
Como o projeto será implantado: As Hortas comunitárias serão implantadas
na área rural e urbana do município. Serão 10 hortas, sendo 1 horta na área
urbana em terreno público, 1 horta no Distrito de Vinhático, 1 horta no Distrito de
São Sebastião do Norte, e 7 em comunidades rurais previamente selecionadas.
Vamos utilizar como base técnica para implantação do projeto a Tecnologia
Social desenvolvida pela EMBRAPA e Universidade Federal de Uberlândia
chamada de Sisteminha EMBRAPA - Sistema Integrado de Produção de
Alimentos composto por dois módulos.
O módulo 1 consta de uma criação de peixes em tanque circular e o módulo 2 é
uma horta agroflorestal orgânica. A assistência técnica será dada através de
uma parceria com o Incaper e prefeitura. A área recomendada necessária para
cada horta é de 1500 metros quadrados, sendo 700 m2 do módulo da horta e
100 m2 da criação de peixes. Tanto a seleção da área urbana quanto a das
famílias das áreas rurais será realizada por uma comissão composta por 01
representante do Incaper, 01 da câmara municipal de vereadores, 01 do
Sindicato dos Trabalhadores Rurais e 01 da Prefeitura Municipal, através da
secretaria de agricultura.
Os critérios de seleção serão definidos por essa comissão. O projeto terá 3 fases.
A 1º fase - Seleção das áreas; 2º fase - capacitação dos beneficiários e
implantação das hortas de referência; 3º fase - Monitoramento e avaliação de
resultados.
Objetivo: Combater a insegurança alimentar e nutricional através da
implantação de hortas orgânicas comunitárias integradas a criação de peixes
nas áreas urbanas e rurais no Município de Montanha/ES.
Objetivos específicos:
Tel.: (27) 3754-1052 / 3754-1890 — E-mail: cmmontanha(m globo.com
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SRA & CÂMARA MUNICIPAL
- | Implantar 7 hortas orgânicas em comunidades rurais do município de
Montanha;
- | Implantar 1 horta orgânica na área urbana;
- | Implantar 1 horta orgânica em cada Distrito (Vinhático e São Sebastião do
Norte);
- Realizar dois cursos de hortas orgânicas para 80 beneficiários do projeto.
Orçamento de implantação de horta orgânica integrada a criação animal com área
de 1500 m2
Adubo orgânico to | 8 100 600,00
Sementes de
hortaliças pet (509) o 0 250,00
Bandeja para mudas
162 células und 10 20 200,00
Substrato para
mudas 15 150,00
Mudas de frutíferas 1000,00
Mudas de arvores
nativas
Tel.: (27) 3754-1052 / 3754-1890 — E-mail: cmmontanha(dglobo.com
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CRER & CÂMARA MUNICIPAL
Tanque circular de
criação de peixes
com alvenaria com und 1 3900 3500,00
capacidade de 9000
litros
Montanha/ES, 13 de setembro de 2021.
O 4 e
CARMEN DOLORES RIOS ALMEID
Vereadora
Tel.: (27) 3754-1052 / 3754-1890 — E-mail: cmmontanha(wglobo.com
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