materia nº 45/2021

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INDICAÇÃO Nº PA a
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Õ: Vereadores que a esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem
mui respeitosamente à presença dos Ilustres Vereadores, obedecendo aos
tramites legais, com a posterior ciência e leitura ao Plenário Soberano, que seja
encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a seguinte
INDICAÇÃO:
> Que seja criado um projeto de lei, que dispõe sobre o programa
de ações preventivas à depressão, automutilação e ao suicídio
entre crianças e adolescentes e aos profissionais da área da
educação, na rede municipal de ensino no município de
Montanha/ES.
Art. 1º Fica instituída, a criação de programas de ações preventivas nas instituições
de ensino, visando combater a depressão, a automutilação e o suicídio entre
crianças e adolescentes.
Art. 2º Os educadores deverão participar de cursos de formação/requalificação
sobre o assunto para lidar adequadamente com o tema. As instituições de ensino
poderão fazer parcerias com instituições públicas ou privadas para promover ações
como: palestras, workshops e demais instrumentos de capacitação.
Art. 3º Caberá as instituições escolares promover encontros com as famílias para
inseri-las no debate.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Montanha/ES, 21 de setembro de 2021.
Maine Alves Brito
Vereadora — PSB
“Proça Osvaldo Lopes, sin — Bloco «po ACenio — “CEP 29890- 000 — - Montanha — Es.
Tel.: (27) 3754-1052 / 3754-1890 — E-mail: cmmontanha(wglobo.com
www.cmmontanha.es.gov.br
CAMARA MUNICIPAL
DE MONTANHA
Justificativa:
Os vereadores signatários apresentam essa indicação visando as ações para
combater um problema que tem se tornado cada vez mais evidente em nossa
sociedade. Em função disto, é importante que se inicie um trabalho
preventivo já no Ensino Fundamental.
O suicídio está entre as cinco maiores causas de morte, no mundo cerca de
800 mil pessoas se suicidam por ano, o que corresponde a uma morte a cada
40 segundos.
A prevenção de suicídio entres crianças e adolescentes no âmbito escolar é
de alta prioridade, pois a maioria frequenta escolas, onde se torna um ótimo
lugar para se debater o assunto com os mesmos.
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Praça Osvaldo Lopes, s/n — Bloco “B” — Centro — CEP 29890-000 — Montanha — ES
Tel.: (27) 3754-1052 / 3754-1890 — E-mail: cmmontanha(mb globo.com
www.cmmontanha.es.gov.br