materia nº 43/2023

CÂMARA MUNICIPAL
DE MONTANHA
n— ASS , 2023 |
roots INDICAÇÃO Nº !/3 [2023
O vereador que a esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem mui
respeitosamente à presença dos Ilustres Vereadores, solicitar que após leitura em
Plenário, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a seguinte
INDICAÇÃO:
> Requer que o Poder Executivo alugue um espaço apropriado para
abrigar os animais bovinos e equinos soltos em vias públicas, visando
garantir a segurança e o bem-estar animal, fixando um prazo, a ser
amplamente divulgado, para que os donos apareçam no local e os
identifiquem, bem como, que seja fixado multa a ser aplicada aos
proprietários desses animais soltos, a ser cobrada no momento da
identificação e retirada, e os recursos arrecadados sejam destinados
para a manutenção dos animais recolhidos.
Em caso de os proprietários não comparecerem para retirar dentro
do prazo estabelecido, sugiro que seja avaliada a possibilidade de
doação desses animais a instituições ou criadores responsáveis que
possam garantir seu cuidado adequado.
Montanha — ES, 26 de Setembro de 2023.
Neilton Wan Silva Côrtes
Vice-Presidente da-Câmara Municipal de Montanha
JUSTIFICATIVA: Será apresentada em Plenário pelo Autor.
DDD
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