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dio VLULO - SECRETARIA
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CÂMARA MUNICIPAL Ti ——
DE MONTAN o
CORRESPONDÊNCIA Li.
PROJETO DE LEI Nº 01/2024 Mr meEzA
Presidente
"Declara a utilidade pública da ASSOCIAÇÃO DE
VINHÁTICO FUTEBOL CLUBE”.
A Câmara Municipal aprova e o Poder Executivo
Municipal sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º - É declarada utilidade pública da “ASSOCIAÇÃO DE VINHÁTICO
FUTEBOL CLUBE", entidade de direito privado, sem fins lucrativos, de natureza
social, cívico-culturais e desportivas, principalmente o futebol, inscrita no
Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o nº 43.585.898/0001-10,
com sede na Rua Marechal Deodoro, nº 43, Distrito de Vinhático, Montanha/ES,
CEP: 29.890-000.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da publicação.
Montanha — ES, 08 de fevereiro de 2024.
RE es Raulino
Presidente da Câmara Municipal de Montanha/ES
Raulino
Clébio cento Maciel Raul
câmara Municipa Prado ua
Praça Osvaldo Lopes, s/n — Bloco “B” — Centro — CEP 29890-000 — Montanha — ES
Tel.: (27) 3754-1052 / 3754-1890 — E-mail: emmontanha(W globo.com
www.ecmmontanha.es.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL
DE MONTANHA
Justificativa:
A Associação de Vinhático Futebol Clube vem há bastante tempo exercendo um
trabalho muito importante no distrito de Vinhático, bem como em todo nosso
município.
A promoção do esporte e atividades socioculturais fomenta a saúde e o lazer,
além de incentivar as pessoas na prática de boas condutas as quais fortalecem
o ser humano na formação como cidadão.
Com as devidas regulamentações e reconhecimento da Associação, além de se
estruturar administrativamente, vem sendo traçado como meta a participação do
clube em diversos campeonatos regionais e estaduais, o que já aconteceu
recentemente (participação da equipe na Copa Noroeste — representando o
município).
Assim, com a declaração de utilidade pública, será possível angariar
recursos/dotações orçamentarias, as quais vão incentivar cada vez mais a
associação na execução das suas atividades sociais.
Praça Osvaldo Lopes, s/n — Bloco “B” — Centro — CEP 29890-000 — Montanha — ES
Tel.: (27) 3754-1052 / 3754-1890 — E-mail: emmontanha(Dglobo.com
www.cmmontanha.es.gov.br
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