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CÂMARA MUNICIPAL
“Declara de utilidade pública
a ASSOCIAÇÃO DE
o AGRICULTORES
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PROTOCOLO SECRETARIA | TRINTA, DO MUNICÍPIO DE
asd Sá horas Data O jp) dO | MONTANHA, ESTADO DO
Dei K ,
N - Dé ESPÍRITO SANTO”.
ao (AO a
Responsavel
A Câmara Municipal aprova e o
Poder Executivo Municipal
sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º - É declarada utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES
FAMILIARES FUMAÇA E TRINTA, DO MUNICÍPIO DE MONTANHA,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO", entidade de direito privado, sem fins
lucrativos, de natureza social, educacional, cultura, esportiva e recreativa,
inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o nº
11.402.079/0001-01, com sede na Comunidade Ramal Trinta de Maio, “zona
rural”, Montanha — ES, CEP 29.890-000.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da publicação.
Montanha — ES, 08 de janeiro de 2024.
Documento assinado digitalmente
ZENILDO PEREIRA XAVIER
Data: 08/02/2024 11:46:50-0300
Verifique em https://validar it gov. br
Zenildo Pereira Xavier
Secretário da Câmara Municipal de Montanha
Vereador — PSB
Praça Osvaldo Lopes, s/n — Bloco “B” — Centro — CEP 29890-000 — Montanha — ES
Tel.: (27) 3754-1052 / 3754-1890 — E-mail: cmmontanha(Dglobo.com
www.cmmontanha.es.gov.br
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