materia nº 2/2022

CÂMARA MUNICIPAL
DE MONTANHA
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O Vereador que a esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem mui
respeitosamente, apresentar a seguinte INDICAÇÃO:
» Requer que o Poder Executivo crie um Projeto de Lei instituindo no
município um “Programa de Acesso ao Tratamento Odontológico” direcionado
às pessoas com deficiência, respeitando as especificidades e garantindo o
acesso à saúde bucal na rede municipal de saúde, além de promover a
capacitação dos profissionais, com objetivo de realizar o atendimento
odontológico multiprofissional e especializado a essas pessoas.
Montanha — ES, 18 de janeiro de 2022.
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Neilton Wanderlz pas ja Côrtes
“Presidente da Câmara/Mubigipal de Montanha/ES
JUSTIFICATIVA: As pessoas com deficiência possuem maior vulnerabilidade e,
portanto, são mais suscetíveis a distúrbios bucais, que podem estar associados a
outras comorbidades, comprometendo a sua qualidade de vida.
Os cuidados na odontologia para com os pacientes com deficiência envolvem o
conhecimento do profissional frente aos problemas psicossociais, que possam
interferir no atendimento e, por isso, há necessidade de capacitação dos profissionais
envolvidos diretamente na prestação da saude bucal.
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