materia nº 17/2024

CÂMARA MUNICIPAL
DE MONTANHA
CORRESPONDÊNCIA LIDA
a INDICAÇÃO Nº 17/2024] Mt 1 06 nn
CAMARA Mi FINGE PAL - Montar
| PROTOCOLO SECRETARI
| | LS Data JO 06/90
ES
Presidente
Os Vereadores que a esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem mui
respeitosamente à presença dos Ilustres Vereadores, obedecendo aos tramites
legais, com a posterior ciência e leitura ao Plenário Soberano, que seja
encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a seguinte
INDICAÇÃO:
> Que seja concedido aos profissionais da educação básica municipal
que estejam em efetivo exercício no cargo de Professor, Diretor
Escolar, Coordenador de Turno, Supervisor ou que estejam
contemplados no art. 61 da Lei de Diretrizes Bases da Educação
Nacional, Lei nº 9.394/96, reajuste de vencimentos na ordem de
20,21% (vinte inteiros e vinte e um centésimo por cento) a ser
pago da receita do FUNDEB (Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação).
Montanha/ES, 10 de junho de 2024.
Adivaldo uza
Vereador
Carmen Dolores Rios Almeida
Vereadora
Praça Osvaldo Lopes, s/n — Bloco “pr - Centro — CEP 29890-000 — Montanha — ES
Tel.: (27) 3754-1052 / 3754-1890 — E-mail: cnmontanha(dglobo.com
www.cmmontanha.es.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL
DE MONTANHA
Lafaete
Sam À: Bro
Maine Alves Brito
Vereadora
JUSTIFICATIVA:
A referida indicação tem o objetivo de corrigir a defasagem salarial do magistério
em nosso município.
Praça Osvaldo Lopes, s/n — Bloco “B” — Centro — CEP 29890-000 — Montanha — ES
Tel.: (27) 3754-1052 / 3754-1890 — E-mail: cmmontanha(Bglobo.com
www.cmmontanha.es.gov.br