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CÂMARA MUNICIPAL Recebido e lido
DE MONTANHA di Rr
PROJETO DE LEI Nº 09/2024
ESSES DE LEIN 09/2024
"Declara de utilidade pública
a ASSOCIAÇÃO DE
CATADORES DE MA TERIAIS
RECICLÁVEIS DO MUNICÍPIO
DE MONTANHA, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO -
ASCAMONT”,
A Câmara Municipal aprova e o
Poder Executivo Municipal
sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º - É declarada utilidade Pública a “ASSOCIAÇÃO DE CA TADORES DE
MATERIAIS RECICLÁ VEIS DO MUNICÍPIO DE MONTANHA, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO - ASCAMONT”, entidade de direito privado, inscrita no
Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o nº 29.21 1.567/0001-99,
com sede na Rodovia Montanha x Mucurici km 27, Montanha — ES, CEP 29.890-
000. s”
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da publicação.
Montanha — ES, 10 de outubro de 2024,
Secretário da Camara unicipal de Montanha
Vereador - PSB
Praça Osvaldo Lopes, s/n — Bloco “B” — Centro - CEP 29890-000 — Montanha — ES
Tel.: (27) 3754-1052 / 3754-1890 — E-mail: emmontanha(Dglobo.com
Www.emmontanha.es.gov.br
ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS
RECICLÁVEIS DO MUNICÍPIO DE MONTANHAIES -
ASCAMONT
A Associação de Catadores de Materiais Recicláveis do Município de
Montanha/ES - ASCAMONT, com sede na Rodovia Montanha x Mucurici km
27, ES, inscrita no CNPJ nº 29.211.567/0001-99, devidamente representada por
seu presidente, Sr.º. Izael Novais, vem após deste que, requerer ao Vereador
Zenildo Pereira Xavier, para que em nome da Câmara Municipal de Montanha,
possa realizar um Projeto de Lei para tornar a nossa associação como Utilidade
Pública Municipal.
Termos em que apresentando minhas sinceras considerações, apesar de
despiciendas, subscrevo o presente nos colocando ao inteiro dispor para as
eventualidades que se façam necessárias, ao tempo reiteramos os votos de
respeito de elevada estima.
Montanha — ES, 08 de outubro de 2024.
À ) ,
Izael Novais
Presidente da ASCAMONT
[” 29.211.567/0001-99 7
ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS
RECICLÁVEIS DO MUNICÍPIO DE MONTANHA-ES
ASCAMONT
Rod. Mentanha/Mucurici. ES-130 / Km 27
CEP 29890-000 Montanha-ES
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