materia nº 3/2024

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2024
aprovado: À um Lin discussão (des) DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO DE BENS
Arens ia : INSERVÍVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL À
: Presentos ausanies
C/ Emenda (as) Em (=) PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHA/ES
Aprovado em; [bica So E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
. Presidenta da &
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE
MONTANHA APROVOU E A MESA DIRETORA
PROMULGA A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Ficam declarados como inservíveis para a Câmara Municipal de Montanha
os bens móveis listados no Anexo Único desta Resolução.
Art. 2º - Fica autorizado o Presidente da Câmara Municipal a devolver à Prefeitura
Municipal de Montanha os bens móveis listados no Anexo Único desta Resolução,
mediante Termo de Devolução.
e.
Art. 3º - O servidor responsável pelo Patrimônio após a tradição efetuará a baixa dos
bens móveis inservíveis constantes do anexo Único, com os registros necessários.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Montanha - ES, 11 de outubro de 2024.
SG e mess
Presidente da Câmara Municipal de Montanha/ES
Secretário
Praça Osvaldo Lopes, s/n — Bloco “B” — Centro - CEP 29890-000 — Montanha — ES
Tel.: (27) 3754-1052 / 3754-1890 — E-mail: cmmontanha(d globo.com
www.cmmontanha.es.gov.br