materia nº 4/2024

CÂMARA MUNICIPAL : 
DE MONTANHA 
RESOLUÇÃO Nº 04/2024 
DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO DE BENS 
INSERVÍVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL À 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHA/ES 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE 
MONTANHA APROVOU E A MESA DIRETORA 
PROMULGA A SEGUINTE RESOLUÇÃO: 
Art. 1º - Ficam declarados como inservíveis para a Câmara Municipal de Montanha 
os bens méveis listados no Anexo Unico desta Resolução. 
Art. 2° - Fica autorizado o Presidente da Camara Municipal a devolver a Prefeitura 
Municipal de Montanha os bens moveis listados no Anexo Unico desta Resoluggo, 
mediante Termo de Devolução. 
Art. 3° - O servidor responsavel pelo Patriménio após a tradigéo efetuara a baixa dos 
bens méveis inserviveis constantes do anexo Unico, com os registros necessarios. 
Art. 4° - Esta Resolugéo entra em vigor na data de sua publicagéo, revogadas as 
disposições em contrario. 
Montanha - ES, 13 de dezembro de 2024. 
/ d 
Éãlo Maciel%aulino 
Presidentáda Camara Municipal de Montanha/ES 
Secretario 
Praga Osvaldo Lopes, s/n — Bloco “B” — Centro — CEP 29890-000 — Montanha - ES 
Tel.: (27) 3754-1052 / 3754-1890 — E-mail: cmmontanha@globo.com 
www.cmmontanha.es.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL 
DE MONTANHA 
ANEXO ÚNICO 
RELAÇÃO DE BENS 
Nº DE PATRIMÔNIO DESCRIÇÃO 
53 ARMÁRIO DE AÇO 02 PORTAS 
76 ESTABELIZADOR 
77 MONITOR AOC 
81 CADEIRA LOMGARINA SEM BRAÇO 02 LUGARES 
91 ARMÁRIO DE MADEIRA 02 PORTAS PARA ESCRITÓRIO 
92 MESA SECRETÁRIA COM 04 GAVETAS 
96 ARMÁRIO DE AÇO 02 PORTAS 
119 ARMARIO DE AÇO 02 PORTAS 
120 MESA SECRETARIA COM 02 GAVETAS 
224 ARMARIO DE ACO 02 PORTAS 
283 MESA SECRETARIA 02 GAVETAS 
284 | MESA SECRETARIA 02 GAVETAS = - 
293 ARMARIO DE MADEIRA 02 PORTA PARA ESCRITORIO 
Praga Osvaldo Lopes, s/n — Bloco “B” — Centro — CEP 29890-000 - Montanha — ES 
Tel.: (27) 3754-1052 / 3754-1890 — E-mail: cmmontanha@globo.com 
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