materia nº 1/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE MONTANHA 
RESOLUÇÃO Nº 01/2023 
DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO DE BENS 
INSERVÍVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL À 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHA/ES 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE 
MONTANHA APROVOU E A MESA DIRETORA 
PROMULGA A SEGUINTE RESOLUÇÃO: 
Art. 1º - Ficam declarados como inservíveis para a Câmara Municipal de Montanha 
os bens móveis listados no Anexo Único desta Resolução. 
Art. 2º - Fica autorizado o Presidente da Câmara Municipal a devolver à Prefeitura 
Municipal de Montanha os bens móveis listados no Anexo Único desta Resolução, 
mediante Termo de Devolução. 
Art. 3º - O servidor responsável pelo Patrimônio após a tradição efetuará a baixa dos 
bens móveis inservíveis constantes do anexo Único, com os registros necessários. 
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Montanha - ES, 16 de fevereiro de 2023. 
da Camara Municipal de Montanha/ES 
Praga Osvaldo Lopes, s/n — Bloco “B” — Centro — CEP 29890-000 — Montanha — ES 
Tel.: (27) 3754-1052 / 3754-1890 — E-mail: cmmontanha@globo.com 
www.cmmontanha.es.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTANHA 
ANEXO ÚNICO 
RELAÇÃO DE BENS 
Nº DE PATRIMÔNIO DESCRIÇÃO 
056 ARMARIO 
058 ARMARIO : 
068 ARMARIO 
060 ARMARIO 
059 ARMARIO | 
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