materia nº 28/2025

- CAMARA MUNICIPK í RAMUNICIEA, o ROTOCOLO - SECRETARIA DE MONTA HA on 
INDICAÇÃO Nº 0¥ /2025 et s 
O vereador que a esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem mui 
respeitosamente à presença de Vossa Excelência, que após leitura em Plenário, seja 
encaminhada a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal e à Secretaria de Saúde a 
seguinte INDICAÇÃO: 
* Solicito que o órgão competente analise a viabilidade para o fornecimento de 
medicamentos não padronizados ou em falta na rede pública de saúde do 
Município de Montanha-ES. 
Justificativa: 
A saúde é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal e um dever do 
Estado, sendo imprescindível que a população tenha acesso contínuo e adequado a 
medicamentos essenciais para o tratamento de diversas patologias. Contudo, verifica￾se que alguns medicamentos não padronizados ou frequentemente em falta tém 
prejudicado o atendimento médico e a qualidade de vida dos municipes que necessitam 
dessas substancias para a manutengao da sua saúde. 
Diante disso, é essencial que a Administragdo Pública adote medidas para viabilizar o 
fornecimento regular desses insumos, seja por meio de aquisicdo emergencial, 
convénios com outros entes federativos ou inclusdo dos mesmos na lista de 
fornecimento continuo da rede publica municipal. 
Dessa forma, considerando a importancia dessa ação para a promoção da saúde e do 
bem-estar da populagdo montanhense, solicitamos a atenção especial do Poder 
Executivo para a presente indicação, de forma a garantir um atendimento eficaz e 
humanizado a todos os cidadãos. 
Montanha/ES, 18 de março de 2025. 
TARCISIO PESSOA DEPOLO 
Vereador - PSD 
Praga Osvaldo Lopes, s/n — Bloco “B” — Centro — CEP 29890-000 — Montanha — ES 
Tel.: (27) 3754-1052 / 3754-1890 — E-mail: cmmontanha @globo.com 
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