| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2025 |
| Date | 2025-02-28 |
| Ementa | O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MONTANHA, Estado do Espirito Santo, no uso de suas atribuições legais, em especial do artigo 37, inciso IV da Resolução 05/90 (Regimento Interno) e do art. 39, inciso V da Lei Orgânica Municipal, faz saber que o Plenário aprovou e ele promulga a seguinte RESOLUÇÃO. Art. 1° - O caput do artigo 146 da Resolução nº 05/90 da Câmara Municipal de Montanha passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 146 - As sessões ordinárias serão realizadas aos 15 e 30 dias de cada mês, as 19h, sendo que, no mês de fevereiro, as sessões ocorrerão no dia 15 e no último dia útil do mês.” Art. 2° - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. |
| native_id | 747 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTANHA DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 146 DA RESOLUÇÃO 05/90. O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MONTANHA, Estado do Espirito Santo, no uso de suas atribuigdes legais, em especial do artigo 37, inciso IV da Resolução 05/90 (Regimento Interno) e do art. 39, inciso V da Lei Orgénica Municipal, faz saber que o Plenario aprovou e ele promulga a seguinte RESOLUCAO. Art. 1° - O caput do artigo 146 da Resolugéo nº 05/90 da Camara Municipal de Montanha passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 146 - As sessoes ordinarias serão realizadas aos 15 e 30 dias de cada més, as 19h, sendo que, no més de fevereiro, as sessdes ocorrerdo no dia 15 e no ultimo dia útil do més.” Art. 2° - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicagéo. Montanha — ES, 28 de fevereiro de 2025. Adivald(:/MdfiQde Souza Presidente da Camara Municipal de Montanha/ES Maria de Fatima Barros Pancieri Vice-Presidente da C& nicipal de Montanha/ES oyses/Giovani Marquiori Secretario da Camara Municipal de Montanha/ES