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materia nº 3/2025

Tipo Req. de Tramitação em Regime de Urgência Simples
Número / Ano 3 / 2025
Date 2025-04-11
EmentaRequer urgência para a apreciação do Projeto de Lei Ordinária nº 005/2025, de origem do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão.
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-15 Proposição retirada pelo autor — Arquivar o Projeto de Lei n. 005/2025 em razão do Ofício nº. 205/2025/GABINETE/PMM. Assunto: Retirada dos Projetos de Lei n. 005/2025 e 006/2025.
2025-04-15 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Receber Ofício nº. 205/2025/GABINETE/PMM para providências. Assunto: Retirada dos Projetos de Lei n. 005/2025 e 006/2025

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REQUERIMENTO DE TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA nº 03
Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei Ordinária nº 
005/2025, de origem do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação 
de cargos de provimento em comissão.
Em obediência à disposição do artigo 142, do Regimento Interno da Câmara, requeremos 
formalmente por meio deste, que seja concedida a devida urgência na tramitação do Projeto de 
Lei Ordinária nº 005/2025, o qual deverá ser submetido à apreciação e aprovação pelo plenário 
nos termos da lei.
Vejamos o que diz o mencionado artigo: 
Art. 142 – O regime de urgência simples será concedido pelo Plenário por requerimento de 
qualquer vereador. Quando se tratar de matéria de relevante interesse público ou de 
requerimento escrito que exigir, por natureza, a pronta deliberação ao Plenário. (...) 
Montanha/ES, 11 de abril de 2025
Adivaldo Rodrigues de Souza
Presidente
Maria de Fátima B. Pancieri
Vice-Presidente
Moysés Giovani Marquiori
Secretário
Célia Rodrigues de Souza
Vereadora - PSB
Maine Alves Brito
Vereadora - PSB
Neilton Wanderlan Cortês
Vereador - PODE
Odair Pancieri Sallin
Vereador - REPUBLICANOS
Paulo Cezar Fiorio Ghiotto
Vereador - REDE
Tarcísio Pessoa Depolo
Vereador - PSD
Assinado digitalmente na ZapSign por Maria de Fátima Barros Pancieri Data: 11/04/2025 14:34:33.988 (UTC-0300) Assinado digitalmente na ZapSign por Odair Pancieri Sallin Data: 11/04/2025 13:14:12.999 (UTC-0300) Assinado digitalmente na ZapSign por Célia Rodrigues de Souza Data: 11/04/2025 11:41:16.634 (UTC-0300) ZapSign d1825fc5-cfc2-46d2-a307-4a3879d862eb. Documento assinado eletronicamente, conforme MP 2.200-2/2001 e Lei 14.063/2020.
Status: Assinado
Documento: Requerimento De Tramitação Em Regime De Urgência.Pdf
Número: d1825fc5-cfc2-46d2-a307-4a3879d862eb
Data da criação: 11 Abril 2025, 11:22:33
Hash do documento original (SHA256): f164ef9aa4996b490af97056f113d4b8a6bd44cb118ab207fc333b4d7716bd4f
Assinaturas 3 de 3 Assinaturas
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Datas e horários em UTC-0300 ( America/Sao_Paulo)
Última atualização em 11 Abril 2025, 14:34:34
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