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materia nº 1/2025

Tipo Requerimento de Dispensa de Pareceres de Comissão
Número / Ano 1 / 2025
Date 2025-04-15
EmentaRequerimento para dispensa dos pareceres das Comissões Permanentes para que sejam deliberados em plenário, em regime de urgência, os seguintes Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo.
native_id765

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-15 Proposição retirada pelo autor — Arquivar o Projeto de Lei n. 005/2025 em razão do Ofício nº. 205/2025/GABINETE/PMM. Assunto: Retirada dos Projetos de Lei n. 005/2025 e 006/2025.
2025-04-15 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Receber Ofício nº. 205/2025/GABINETE/PMM para providências. Assunto: Retirada dos Projetos de Lei n. 005/2025 e 006/2025

Documents (1)

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Tel.: (27) 3754-1052 / 3754-1890 – E-mail: cmmontanha@globo.com
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REQUERIMENTO
Os vereadores que a esta subscreve, vem, respeitosamente, nos termos do art. 
76 do Regimento Interno desta Casa de Leis, requerer a dispensa dos 
pareceres das Comissões Permanentes para que sejam deliberados em 
plenário, em regime de urgência, os seguintes Projetos de Lei de autoria do 
Poder Executivo:
• Projeto de Lei nº 5/2025
• Projeto de Lei nº 6/2025
• Projeto de Lei nº 7/2025
Justifica-se o presente requerimento pelo fato de que os referidos projetos foram 
encaminhados em regime de urgência, nos termos previstos pela legislação e 
pelo Regimento Interno, o que autoriza a tramitação com a dispensa dos 
pareceres regimentais.
Montanha/ES, 14 de abril de 2025.
TARCÍSIO PESSOA DEPOLO CÉLIA RODRIGUES DE SOUZA
Vereador – PSD Vereadora – PSB
MAINE ALVES BRITO NEILTON W. DA SILVA CÔRTES
 Vereadora – REDE Vereador – PODE
PAULO CEZAR GHIOTO FIORIO
Vereador - REDE
Assinado digitalmente na ZapSign por Célia Rodrigues de Souza Data: 14/04/2025 15:10:25.403 (UTC-0300) ZapSign 045499bb-a958-4d95-8aee-397da30057b9. Documento assinado eletronicamente, conforme MP 2.200-2/2001 e Lei 14.063/2020.
Status: Assinado
Documento: Requerimento_-_Regime_de_Urgencia_assinado_assinado_%281%29_assinado_assinado.Pdf
Número: 045499bb-a958-4d95-8aee-397da30057b9
Data da criação: 14 Abril 2025, 15:00:24
Hash do documento original (SHA256): 91c812ecc7f7cc46b760e53e29e270b8c925a6f5945c3aeaf9d172d0430c9ff4
Assinaturas 1 de 1 Assinaturas
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Datas e horários em UTC-0300 ( America/Sao_Paulo)
Última atualização em 14 Abril 2025, 15:10:25
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CÉLIA RODRIGUES DE SOUZA
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