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materia nº 4/2025

Tipo Requerimento de Dispensa de Pareceres de Comissão
Número / Ano 4 / 2025
Date 2025-04-15
EmentaRequer a dispensa dos pareceres das Comissões Permanentes para que sejam deliberados em plenário, em regime de urgência, Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo nº 07/2025.
native_id773

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-16 Proposição transformada em lei — —
2025-04-16 Proposição aprovada U —
2025-04-15 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Inclusa na ordem do dia em virtude de requerimentos de tramitação em regime de urgência e requerimentos de dispensa de parecer.
2025-04-10 Aguardando a inclusão na pauta para leitura — —

Documents (1)

texto original #

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Praça Osvaldo Lopes, s/n – Bloco “B” – Centro – CEP 29890-000 – Montanha –
ES Tel.: (27) 3754-1052 / 3754-1890 – E-mail: cmmontanha@globo.com
www.cmmontanha.es.gov.br
REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECER
Os vereadores que a esta subscreve, vem, respeitosamente, nos termos do art. 76 
do Regimento Interno desta Casa de Leis, requerer a dispensa dos pareceres das 
Comissões Permanentes para que sejam deliberados em plenário, em regime de 
urgência, Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo nº 07/2025
Justifica-se o presente requerimento pelo fato de que o referido projeto foi 
encaminhado em regime de urgência, nos termos previstos pela legislação e pelo 
Regimento Interno, o que autoriza a tramitação com a dispensa dos pareceres 
regimentais.
Montanha/ES, 15 de abril de 2025.
Adivaldo Rodrigues de Souza Maria de Fátima B. Pancieri Moysés Giovani Marquiori 
Presidente Vice-Presidente Secretário
Célia Rodrigues de Souza Maine Alves Brito Neilton Wanderlan Cortês 
Vereadora – REDE Vereadora – REDE Vereador – PODE
Odair Pancieri Sallin Paulo Cezar Fiorio Ghiotto Tarcísio Pessoa Depolo 
Vereador – REPUBLICANOS Vereador – REDE Vereador - PSD

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