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materia nº 10/2025

Tipo Req. de Tramitação em Regime de Urgência Simples
Número / Ano 10 / 2025
Date 2025-04-24
EmentaRequer urgência para a apreciação do Projeto de Lei Ordinária nº 09/2025, de origem do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação de cargos em provimentos em comissão.
native_id787

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-16 Proposição transformada em lei — —
2025-04-30 Proposição aprovada — —

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REQUERIMENTO DE TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA Nº 9
Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei Ordinária nº 
09/2025, de origem do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação de 
cargos em provimentos em comissão.
Em obediência à disposição do artigo 142, do Regimento Interno da Câmara, requeremos 
formalmente por meio deste, que seja concedida a devida urgência na tramitação do Projeto de 
Lei Ordinária nº 09/2025, de origem do Poder Executivo, o qual deverá ser submetido à 
apreciação e aprovação pelo plenário nos termos da lei.
Vejamos o que diz o mencionado artigo: 
Art. 142 – O regime de urgência simples será concedido pelo Plenário por requerimento de 
qualquer vereador. Quando se tratar de matéria de relevante interesse público ou de 
requerimento escrito que exigir, por natureza, a pronta deliberação ao Plenário. (...) 
Montanha/ES, 24 de abril de 2025
Adivaldo Rodrigues de Souza
Presidente
Maria de Fátima B. Pancieri
Vice-Presidente
Moysés Giovani Marquiori
Secretário
Célia Rodrigues de Souza
Vereadora - PSB
Maine Alves Brito
Vereadora - REDE
Neilton Wanderlan Cortês
Vereador - PODE
Odair Pancieri Sallin
Vereador - REPUBLICANOS
Paulo Cezar Fiorio Ghiotto
Vereador - REDE
Tarcísio Pessoa Depolo
Vereador - PSD

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