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materia nº 1/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 1 / 2025
Date 2025-05-07
EmentaProjeto de Decreto da Comissão de Finanças referente a Prestação de Contas do Executivo - Exercício Financeiro de 2021
native_id802

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-12 Proposição retirada pelo autor — —
2025-07-10 Aguardando a inclusão na ordem do dia U —
2025-05-07 Parecer favorável da comissão — —

Documents (1)

texto original #

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Praça Osvaldo Lopes, s/n – Bloco “B” – Centro – CEP 29890-000 – Montanha – ES
Tel.: (27) 3754-1052 / 3754-1890 – E-mail:contato@cmmontanha.es.gov.br
www.cmmontanha.es.gov.br
DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2024
Dispõe sobre a APROVAÇÃO COM RESSALVA das 
Contas da Prefeitura Municipal de Montanha/ES 
relativo ao exercício financeiro de 2021.
Faço saber que a Câmara Municipal de Montanha/ES 
aprovou e a Mesa Diretora Promulga o seguinte 
DECRETO LEGISLATIVO.
Art. 1º - Ficam APROVADAS COM RESSALVA as Contas da Prefeitura 
Municipal de Montanha/ES, referente ao exercício financeiro de 2021, de
responsabilidade do Sr. André dos Santos Sampaio.
Art. 2° - Este decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Montanha/ES, 06 de maio de 2025.
Adivaldo Rodrigues de Souza
Presidente da Câmara
Maria de Fátima Barros Pancieri
Vice-Presidente
Moisés Giovani Marquiori
Secretário

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