| Tipo | Parecer Com. Legislação, Justiça e Redação Final |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2025 |
| Date | 2025-07-10 |
| Ementa | Parecer pela Aprovação do Projeto de Lei n° 13/2025, que prorroga até 22 de junho de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação aprovado pela Lei nº 905 de 22 de junho de 2015. |
| native_id | 864 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-11-25 | Proposição arquivada | — | — |
| 2025-11-25 | Proposição aprovada | — | — |
| 2025-11-25 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2025-11-25 | Parecer favorável da comissão | — | — |
| 2025-11-17 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2025-11-17 | Parecer favorável da comissão | — | — |
| 2025-11-17 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2025-07-14 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | — |
| 2025-07-11 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | — |
| 2025-07-11 | Proposição inclusa no Expediente do dia | U | — |
| 2025-07-11 | Parecer favorável da comissão | U | — |
| 2025-07-10 | Aguardando emissão de parecer da comissão | U | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-07-14T16:58:12.804551-03:00 | Aprovada Por Unanimidade | 8 | 0 | 0 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Praça Osvaldo Lopes, s/n – Bloco “B” – Centro – CEP 29890-000 – Montanha – ES Tel.: (27) 3754-1052 / 3754-1890 – E-mail: cmmontanha@globo.com www.cmmontanha.es.gov.br COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER MATÉRIA: Projeto de Lei N° 13/2025 REFERÊNCIA: Prorroga até 22 de junho de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação aprovado pela Lei nº 905 de 22 de junho de 2015. CONCLUSÃO: APROVAÇÃO Foi possível constatar a inexistência de irregularidades no referido projeto de lei n° 13/2025, manifestando-se assim de forma unânime pela sua APROVAÇÃO. Quanto ao mérito, cada um dos membros reserva-se ao direito de manifestar-se em plenário. Montanha/ES, 10 de julho de 2025. PAULO CEZAR FIORIO GHIOTTO CÉLIA RODRIGUES DE SOUZA Presidente da Comissão Vice-Presidente ODAIR PANCIERI SALLIN Membro