| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2025 |
| Date | 2025-07-10 |
| Ementa | Emenda Modificativa visando modificar o Artigo 2º, do Projeto de Lei 13/2025, do Poder Executivo. |
| native_id | 868 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-11-25 | Proposição arquivada | — | — |
| 2025-11-25 | Proposição aprovada | — | — |
| 2025-11-25 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2025-11-25 | Parecer favorável da comissão | — | — |
| 2025-11-17 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2025-11-17 | Parecer favorável da comissão | — | — |
| 2025-11-17 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2025-07-14 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | — |
| 2025-07-11 | Proposição inclusa no Expediente do dia | — | — |
| 2025-07-11 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | — |
| 2025-07-11 | Parecer favorável da comissão | U | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-07-14T16:59:02.553465-03:00 | Aprovada Por Unanimidade | 8 | 0 | 0 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTANHA Estado do Espírito Santo EMENDA MODIFICATIVA Nº /2025 AO PROJETO DE LEI Nº 13/2025 Os Vereadores que subscrevem, vem nos termos do Artigo 116, §5º, do Regimento Interno desta Câmara, apresentar a presente emenda, visando modificar o Artigo 2º, do Projeto de Lei 13/2025, do Poder Executivo, o qual terá a seguinte redação: Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 22 de junho de 2025, revogandose as disposições em contrário. Montanha/ES, 10 de julho de 2025. Tarcisio Pessoa Depolo Vereador - PSD Maine Alves Brito Odair Pancieri Sallin Vereadora - REDE Vereador - REPUBLICANOS