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Praça Osvaldo Lopes, s/n – Bloco “B” – Centro – CEP 29890-000 – Montanha – ES
Tel.: (27) 3754-1052 / 3754-1890 – E-mail: contato@cmmontanha.es.gov.br
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REQUERIMENTO DE TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA
Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei
Ordinária nº 11/2025, de origem do Poder
Legislativo, que dispõe acerca do reconhecimento da
Cavalgada como Patrimônio Cultural Imaterial do
Município de Montanha e dá outras providências.
Senhor Presidente da Câmara Municipal de Vereadores,
Senhores Parlamentares,
Em obediência a disposição do artigo 142, do Regimento Interno da
Câmara, requeiro formalmente por meio deste, que seja concedida a devida
urgência na tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 11/2025, o qual
deverá ser submetido à apreciação e aprovação pelo plenário nos termos da
lei. Vejamos o que diz o mencionado artigo:
Art. 142 – O regime de urgência simples será concedido pelo
Plenário por requerimento de qualquer vereador. Quando se
tratar de matéria de relevante interesse público ou de
requerimento escrito que exigir, por natureza, a pronta
deliberação ao Plenário. (...)
JUSTIFICATIVA
A solicitação de urgência se dá em razão da iminente elaboração e
tramitação das peças orçamentárias do Município, tais como a Lei
Orçamentária Anual (LOA) e, se for o caso, a atualização do Plano Plurianual
(PPA).
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Considerando que o conteúdo do referido projeto possui relevância
direta e impacto potencial sobre o planejamento orçamentário municipal, é
imprescindível que a matéria seja apreciada e deliberada antes do envio das
mencionadas peças ao Poder Legislativo, permitindo, se necessário, sua
devida inclusão nas previsões e metas orçamentárias.
Dessa forma, requer-se que o projeto seja lido na presente sessão e
colocado em votação na próxima, em respeito aos prazos regimentais e à
celeridade que a matéria requer.
Neste sentido, a aprovação dessa matéria em regime de urgência, em
muito contribuirá a todos.
Montanha/ES, 01 de setembro de 2025.
Moyses Giovani Marquiori
Vereador Autor – REDE
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