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COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
PARECER
MATÉRIA: Projeto de Lei nº 16/2025 (Poder Executivo)
REFERÊNCIA:Dispõe sobre a regulamentação da Escola Municipal de
Ensino Fundamental "DOMINGOS MARTINS" em Escola
Cívico Militar, cria cargos e dá outras providências.
CONCLUSÃO: APROVAÇÃO
Os membros da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara
Municipal de Montanha, recebeu o Projeto de Lei Complementar n° 16/2025 de
iniciativa do Poder Executivo.
Foi possível constatar a inexistência de irregularidades no referido Projeto de Lei n°
16/2025, quanto ao viés orçamentário, manifestando-se assim de forma unânime
pela sua APROVAÇÃO.
Quanto ao mérito, cada um dos membros reserva-se ao direito de manifestar-se
em plenário.
Montanha/ES, 12 de setembro de 2025.
ODAIR PANCIERI SALLIN
Presidente
CÉLIA RODRIGUES DE SOUZA PAULO CEZAR FIORIO GHIOTTO
Vice-Presidente Membro
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