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CÂMARA MUNICIPAL
DE MONTANHA
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
PARECER
MATÉRIA: | Projeto de Lei nº 17/2025 (Poder Executivo)
REFERÊNCIA: Dispõe sobre a regulamentação da Escola Municipal de
| Ensino Fundamental "DOMINGOS MARTINS" em Escola
Civico Militar, cria cargos e da outras providências.
CONCLUSAO: APROVAGCAO
Os membros da Comissão Permanente de Finangas e Orgamento da Camara
Municipal de Montanha, recebeu o Projeto de Lei Complementar nº 16/2025 de
iniciativa do Poder Executivo.
Foi possivel constatar a inexisténcia de irregularidades no referido Projeto de Lei nº
16/2025, quanto ao viés orgamentario, manifestando-se assim de forma unanime
pela sua APROVACAO.
Quanto ao mérito, cada um dos membros reserva-se ao direito de manifestar-se
em plenario.
Montanha/ES, 15 de setembro de 2025.
ODAIR PANCIERI SALLIN
Presidente
€ ; . ÉL
CÉLIA RODRIGUES DE SOUZA PAULO CEZAR FIORIO GHIOTTO
Vice-Presidente Membro
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