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CÂMARA MUNICIPAL
DE MONTANHA
COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL
PARECER o
! MATERIA: Projeto de Lei nº 17/2025 (Poder Executivo) | "”
REFERÊNCIA: | Dispde sobre a regulamentação da Escola Municipal de Ensino
Fundamental "DOMINGOS MARTINS" em Escola Civico
Militar, cria cargos e da outras providéncias.
CONCLUSAO: APROVACAO
Os membros da Comissdo Permanente de Legislagdo, Justiga e Redação Final da Camara
Municipal de Montanha, recebeu o Projeto de Lei nº 17/2025 de iniciativa do Poder
Executivo na presente data.
Foi possivel constatar a inexisténcia de irregularidades no referido projeto de lei nº
17/2025, manifestando-se assim de forma unanime pela sua APROVACAO.
Quanto ao mérito, cada um dos membros reserva-se ao direito de manifestar-se em plenario.
Montanha/ES, 15 de setembro de 2025.
"
PAULO CEZAR FIORIO GHIOTTO CÉLIA R%é UES DE SOUZA
Presidente da Comissão Vice-Presidente
G Jaleim SA
ODAIR PANCIERI SALLIN
Membro
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