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materia nº 1/2025

Tipo Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Número / Ano 1 / 2025
Date 2025-09-25
EmentaProposta de emenda à lei orgânica, visando modificar o Artigo 27º.
native_id952

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-08 Proposição inclusa na Ordem do Dia S —
2025-12-08 Proposição aprovada em 1º turno P —
2025-12-03 Proposição inclusa na Ordem do Dia G —
2025-12-03 Parecer favorável da comissão G —
2025-11-13 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-11-13 Proposição lida em Plenário U —
2025-11-11 Proposição inclusa no Expediente do dia G —
2025-11-03 Aguardando a inclusão na pauta para leitura G —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-10T11:00:13.210929-03:00 Aprovada Por Unanimidade 7 0 0
2025-12-05T12:07:36.376220-03:00 Aprovada Por Unanimidade 6 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE MONTANHA 
Estado do Espírito Santo 
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº /2025 
Os Vereadores que a esta subscreve, nos termos do Artigo 56, inciso I, da
Lei Orgânica Municipal, vem, apresentar a presente emenda à lei 
orgânica, visando modificar o Artigo 27º, o qual terá a seguinte redação: 
Art. 27º - A Câmara Municipal, independentemente de 
convocação, reunir-se-á anualmente, na sede do Município, 
nos períodos de 15 de fevereiro a 30 de junho e de 1º de 
agosto até a segunda terça-feira do mês de dezembro.
 
Montanha/ES, 19 de setembro de 2025. 
 
TARCÍSIO PESSOA DEPOLO CÉLIA RODRIGUES DE SOUZA
Vereador – PSD Vereadora – PSB
 MAINE ALVES BRITO NEILTON W. DA SILVA CÔRTES
Vereadora – REDE Vereador – PODE
PAULO CEZAR FIORIO GHIOTO MARIA DE FÁTIMA B. PANCIERI
 Vereador – REDE Vereadora - PSB 

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