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Praça Osvaldo Lopes, s/n – Bloco “B” – Centro –CEP 29890-000 – Montanha –
ES Tel.: (27) 3754-1052 / (27) 99960-1429 – E-mail: allancortes@hotmail.com
Montanha-ES, 30 de Setembro de 2025
E-Mail: allancortes@hotmail.com - (27) 99960-1429
PEDIDO DE TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA
Senhor Presidente,
Com fundamento no que dispõe o Regimento Interno desta Casa de Leis, venho,
respeitosamente, requerer a Vossa Excelência que seja concedida a tramitação em
regime de urgência ao Projeto de Lei Municipal nº 2025, de 09 de julho de 2025,
que “Institui o Programa Municipal de Atendimento Humanizado à Mulher em Situação
de Vulnerabilidade e dá outras providências”.
O referido projeto possui relevância social e humanitária, uma vez que busca
assegurar acolhimento digno, escuta qualificada e atendimento prioritário às mulheres
em situação de risco, especialmente nos casos de violência, abandono, extrema
pobreza, sofrimento psíquico ou gravidez não planejada.
Diante da urgência e da necessidade de implementação imediata das medidas
previstas, a tramitação célere é indispensável para garantir proteção e amparo às
mulheres em nosso município.
Nestes termos, pede-se deferimento.
Montanha, 30 de Setembro de 2025
NEILTON WANDERLAN DA SILVA CÔRTES
Vereador Montanha/ES - PODEMOS
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