texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
“
CÂMARA MUNICIPAL
DE MONTANHA
COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL
PARECER
MATÉRIA: Projeto de Lei nº 14/2025 (Poder Legislativo)
REFERÊNCIA: | Dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento efetivo
e em comissão, institui o Plano de Cargos, Carreiras e
Vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Montanha,
Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.
CONCLUSÃO: APROVAÇÃO
Os membros da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara
Municipal de Montanha, recebeu o Projeto de Lei nº 14/2025 de iniciativa do Poder
Legislativo na presente data.
Foi possível constatar a inexistência de irregularidades no referido projeto de lei nº
14/2025, manifestando-se assim de forma unânime pela sua APROVAÇÃO.
Quanto ao mérito, cada um dos membros reserva-se ao direito de manifestar-se em
plenário.
Montanha/ES, 30 de outubro de 2025.
PAULO CEZAR FIORIO GHIOTTO CÉLIA RO GUES DE SOUZA
Presidente da Comissão Vice-Presidente
1
LE Mio” St
ODAIR PANCIERI SALLIN
Membro
Praça Osvaldo Lopes, s/n — Bloco “B” — Centro — CEP 29890-000 — Montanha — ES
Tel.: (27) 3754-1052 / 3754-1890 — E-mail: cmmontanha(dglobo.com
www.cmmontanha.es.gov.br -
open original →