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REQUERIMENTO Nº ___/2025
À
Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Montanha/ES
Assunto: Retirada de Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 09/2025
Venho, por meio deste, requerer a retirada do Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
nº 09/2025, de minha autoria, em razão de duplicidade de conteúdo com o Projeto de
Lei nº 13/2025, também em tramitação nesta Casa de Leis.
Considerando que ambos os projetos tratam da mesma matéria e possuem finalidade
idêntica, a manutenção de ambos em tramitação simultânea poderia gerar confusão e
redundância legislativa, razão pela qual se faz necessária a retirada do PL nº 09/2025 para
evitar duplicidade e garantir a regularidade do processo legislativo.
Atenciosamente,
ODAIR PANCIERI SALLIN
Vereador - Republicanos
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