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COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS
PÚBLICOS
PARECER
MATÉRIA: Projeto de Lei Complementar nº 02/2025
REFERÊNCIA: INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICIPIO DE
MONTANHA (ES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCLUSÃO: APROVAÇÃO
Os membros da Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos da Câmara
Municipal de Montanha, recebeu o Projeto de lei complementar nº 02/2025, protocolado
no dia 30 de janeiro de 2025 de iniciativa do Poder Executivo, na data do dia 21 de
outubro de 2025.
Foi possível constatar a inexistência de irregularidades no referido Projeto de lei
complementar nº 02/2025, manifestando-se assim de forma unânime pela sua
APROVAÇÃO.
Quanto ao mérito, cada um dos membros reserva-se ao direito de manifestar-se em
plenário.
Montanha/ES, 07 de outubro de 2025.
MAINE ALVES BRITO
PRESIDENTE
TARCISIO PESSOA DEPOLO ODAIR PANCIERI SALLIN
VICE-PRESIDENTE MEMBRO
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