norma nº 899/2015

Lei nº 899, de 27 de janeiro de 2015. 
Dispõe sobre concessão de 
subvenções sociais. 
Faço saber que a Câmara Municipal 
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. 
Art. 1 º - Fica o Poder Executivo autorizado a 
conceder SUBVENÇÕES SOCIAIS as seguintes entidades: 
HOSPITAL DE MONTANHA (Sociedade Beneficente Cultural de 
Montanha) .. .. ....... .... .. .. ...... .... .... ........... ... .... ... R$ 2.300.000,00 
Obras Sociais da Comunidade de Vinhático R$ 360.000,00 
Ass. Prom. Esc. Família AgrícolaNinhático R$ 110.000,00 
APAE/MONTANHA/ES.. ... ................... ... ........ R$ 100.000,00 
PROJETO VIDA/MONTANHA/ES. ................ R$ 97.000,00 
Art. 2º - O Poder Executivo utilizará as 
dotações próprias do Orçamento Geral de 2015, devendo liberar 
estas subvenções parceladamente de acordo com as condições 
financeiras do Município. 
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de 
sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Montanha, 27 de janeiro de 2015. 
Prefeito Municipal