norma nº 906/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHA 
Lei nº 906, de 11 de agosto de 2015. 
Dispõe sobre concessão de 
SUBVENÇÃO SOCIAL. 
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a 
conceder neste exercício, uma SUBVENÇÃO SOCIAL ao 
Educandário São José (Casa Terezinha Zonfrilli), CNPJ nº 
59.902.783/0002, estabelecido no Distrito de Vinhático, na Rua 
Dilo Penedo, nº 27, no valor de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil 
reais). 
Art. 2° - O Poder Executivo utilizará as dotações 
proprias do Orçamento Geral d 2015, devendo liberar esta 
subvenção parceladamente de acordo com o Plano de Trabalho 
até o final deste ano. 
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Montanha, 11 de agosto de 2015. 
Ri~ardoPrefeito 
e Municipal 
do fa: ra~ 
PRAÇA OSVALDO LOPES, 001 - CENTRO - CEP 29890000 - MONTANHA ESP[RITO SANTO 
PABX/TELEFAX (27)37542260 - FONE (27)37542268