norma nº 914/2016

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Lei nº 914, de 21 de janeiro de 2016. 
Dispõe sobre concessão de 
subvenções sociais. 
Faço saber que a Câmara Municipal 
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. 
Art. 1 º - Fica o Poder Executivo autorizado a 
conceder SUBVENÇÕES SOCIAIS as seguintes entidades: 
HOSPITAL DE MONTANHA (Sociedade Beneficente Cultural de 
Montanha) ...... .. .. ... .. .. .. .... .. .. .. .. .. .. .... .. ........ .... . R$ 2.500.000,00 
Obras Sociais da Comunidade de Vinhático R$ 60.000,00 
Escola Família AgrícolaNinhático/MEPES .... R$ 110.000,00 
APAE/MONTANHA/ES. ... .. ..... ......... ...... .. .. ..... R$ 100.000,00 
PROJETO VIDA/MONTANHA/ES.............. .. . R$ 97.000,00 
Art. 2º - O Poder Executivo utilizará as 
dotações próprias do Orçamento Geral de 2016, devendo liberar 
estas subvenções parceladamente de acordo com as condições 
financeiras do Município. 
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de 
sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Montanha, 21 de janeiro de 2016. 
Rrc; r~o '" Favaf~ Prefeito Municipal