norma nº 916/2016

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Lei nº 916, de 1° de março de 2016. 
Dispõe sobre concessão de 
subvenção social. 
Faço saber que a Câmara Municipal 
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. 
Art. 1 º - Fica o Poder Executivo autorizado a 
conceder mais uma SUBVENÇÃO SOCIAL as Obras Sociais da 
Comunidade de Vinhático, neste Município, no valor de R$ 
10.000,00 (dez mil reais). 
Parágrafo Único - O valor fixado no caput 
do artigo será repassado em parcela única. 
Art. 2º - O Poder Executivo utilizará as 
dotações próprias do Orçamento Geral de 2016. 
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de 
sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Montanha, 1° de março de 2016. 
Ri~: Prefeito 
~;;F Municipal 
av~