norma nº 918/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHA - ES 
Lei N2 918 de 28 de março de 2016. 
Institui o Dia Municipal de Capoeiristas no Município de 
Montanha - ES. 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei. 
Art. 12 - Fica instituído no Município, o Dia do 
Capoeirista, a ser comemorado no dia 16 de abril de cada ano 
(Emancipação Política de Montanha). 
Parágrafo Único - O dia do Capoeirista criado pelo 
caput do artigo fará parte dos eventos culturais e tornará tradição 
municipal. 
Art. 22 - A Secretaria Municipal de Cultura e Desporto 
dará total apoio para a realização do referido evento. 
Art. 32 - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas às disposições em contrário. 
Montanha - ES, 28 de março de 2016. 
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Ricardo de Azevedo Favarato 
Prefeito Municipal