| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 922 / 2016 |
| Date | 2016-09-21 |
| Ementa | Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública de Associação Reconstruindo valores (Matriz e Filiais). |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHA Lei nº 922, de 21 de setembro de 2016. Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública de Associação Reconstruindo Valores (Matriz e Filiais). Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1° - Fica declarada de UTILIDADE PÚBLICA a Associação Reconstruindo Valores (Matriz e Filiais), nesta municipalidade, pessoa jurídica , sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 18.488.497/0001-02, de 12/06/2013. Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3ª - Revogadas as disposições em contrário. Montanha, 21 de setembro de 2016. PRAÇA OSVALDO LOPES, 001 - CENTRO - CEP 29890000 - MONTANHA ESPIRITO SANTO PABX/TELEFAX (27)37542260 - FONE (27)37542268