| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 926 / 2016 |
| Date | 2016-12-09 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação de Obra Pública. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHA Lei nº 926, de 09 de dezembro de 2016. Dispõe sobre denominação de Obra Pública. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1° - A Creche que já está sendo construída na Rua Jundiaí, no Distrito de Vinhático, neste Município, denominar-se-á de MARIA MALOVINE CARRARA Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publ icação, revogadas as disposições em contrário. Montanha, 08 de dezembro de 2016. - r-at PRAÇA OSVALDO LOPES, 001 - CENTRO - CEP 29890000 - MONTANHA ESPIRITO SANTO PABXffELEFAX (27)37542260 - FON E (27)37542268