norma nº 961/2017

.. . 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHA 
ESTADO DO ESPIRITO SANTO 
Lei nº 961, de 22 de novembro de 2017. 
"DISPÕE SOBRE AL TERAÇÀO DE 
DEMONSTRATIVOS DE METAS FISCAIS DA LEI 
DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O 
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018." 
O Poder Executivo Municipal de Montanha, Estado do Espírito Santo, faz saber que o 
Poder Legislativo do Município de Montanha aprovou e a Chefe do Poder Executivo, 
sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1° - Ficam alterados os Demonstrativos 1 de Metas Anuais, Demonstrativo Ili de Metas 
Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas dos três Exercícios Anteriores e o 
Demonstrativo VIII da Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter 
Continuado, da Lei de Diretrizes Orçamentária nº 957/2017 para o exercício de 2018, 
conforme disposto no Anexo Único que integra esta Lei. 
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
Montanha - ES, 22 de novembro de 2017. 
J!VYr1vt~ IRACY CARVALHO MACHADO BAL TAR FERNANDES 
Prefeita Municipal 
Praça Osvaldo Lopes, s/nº, Centro Montanha -Espírito Santo 
Fone/Fax: 027 3754-2260 / 3754-2266 
Demonstrativo 1 
Receita Total 52.000.000,00 
Receitas Primárias (1) 47 .000.000,00 
Despesa Total 52.000.000,00 
Despesas Primária (li) 48.600.000,00 
Resultado Primário (111)=(1 - li) -2.900.000,00 
Resultado Nominal 1.600.000,00 
Dívida Pública Consolidada 800.000,00 
Dívida Consolidada Lí uida -200.000,00 
Receitas Primárias Advindas de 
ppp (IV) 0,00 
Despesas Primárias geradas 
por PPP (V) 0,00 
Impacto do Saldo das PPP (VI) 
=(IV-V) º·ºº Nota: 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHA 
ESTADO DO ESPIRITO SANTO 
46.995.029,37 
42.476.276,55 
46.995.029,37 
43.922.277 ,45 
-2.620.876,64 
1.446.000,90 
723.000,45 
-180.750,11 
0,00 
0,00 
0,00 
ANEXO ÚNICO 
MUNICÍPIO DE MONTANHA/ES 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
METAS ANUAIS 
2018 
0,042 0,335 52.500.000,00 45.246.918,90 
0,038 0,302 47.500.000,00 40.937.688,53 
0,042 0,335 52.500.000,00 45.246.918,90 
0,039 0,313 49.000.000,00 42.230.457 ,64 
-0,002 -0,019 -1 .500.000,00 -1 .292. 769, 11 
0,001 0,010 1.500.000,00 1.292. 769, 11 
0,001 0,005 900.000,00 775.661,47 
0,000 -0,001 -250.000,00 -215.461,52 
0,000 0,000 0,00 0,00 
0,000 0,000 0,00 0,00 
0,000 0,000 0,00 0,00 
0,042 0,323 53.000.000,00 
0,038 0,292 48.000.000,00 
0,042 0,323 53.000.000,00 
0,039 0,302 49.400.000,00 
-0,001 -0,009 -1.400.000,00 
0,001 0,009 1.400.000,00 
0,001 0,006 950.000,00 
0,000 -0,002 -300.000,00 
0,000 0,000 0,00 
0,000 0,000 0,00 
0,000 0,000 0,00 
O Cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico. 
Praça Osvaldo Lopes, s/nº, Centro Montanha -Espírito Santo 
Fone/Fax: 027 3754-2260 / 3754-2266 
45. 725.131,57 0,041 0,035 
41.411.439,91 0,037 0,032 
45. 725.131,57 0,041 0,035 
42.619.273,57 0,038 0,033 
-1.207 .833,66 -0,001 -0,001 
1.207.833,66 0,001 0,001 
819.601,41 0,001 0,001 
-258.821,50 0,000 0,000 
0,00 0,000 0,000 
0,00 0,000 0,000 
0,00 0,000 0,000 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHA 
ESTADO DO ESPIRITO SANTO 
VARIÁVEIS 2018 2019 
PIB real (crescimento% annual) 2,36 
Taxa real de juros implícito sobre a dívida líquida do Governo (média % anual) 11,60 
Câmbio (R$/US$ - Final do Ano) 3,55 
Inflação Média (% annual) projetada com base em índices oficiais de inflação 4,56 
2,50 
11 ,60 
3,63 
4,56 
Projeção do PIB do Estado em - R$ milhares 123.141.000.000,00 126.219.000.000,00 
Receita Corrente Líauida 15.541.000.000,00 16.249.000.000,00 
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes: 
2018 2019 2020 
Valor Corrente 1,1065 Valor Corrente 1,1603 Valor Corrente 1,1591 
Secretaria Municipal de Administração e Finanças de Montanha-ES 
J;V/rllt~ IRACY CARVALHO MACHADO BALTAR FERNANDES 
Prefeita Municipal 
Praça Osvaldo Lopes, s/nº, Centro Montanha-Espírito Santo 
Fone/Fax: 027 3754-2260 / 3754-2266 
2020 
2,47 
11 ,60 
3,73 
4,40 
129.337 .000.000,00 
16.97 4.000.000,00 
Demonstrativo Ili 
Receita Total 
Receitas Primária (1) 
Despesa Total 
Despesas Primária (li) 
Resultado Primário (1 - li) 
Resultado Nominal 
Dívida Pública Consolidada 
Dívida Consolidada Lí uida 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHA 
ESTADO DO ESPIRITO SANTO 
MUNICÍPIO DE MONT ANHA/ES 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES 
2018 
47 .331. 767,33 48.640.182,41 2,764 54.000.000,00 11,019 52.000.000,00 -3,704 
46.610.429,88 48.166.652,56 3,339 48.000.000,00 -0,346 47 .000.000,00 -2,083 
47.168.487,25 50.379.310,81 6,807 54.000.000,00 7,187 52.000.000,00 -3,704 
47.168.487,25 50.228.843,23 6,488 48.600.000,00 -3,243 48.600.000,00 º·ººº 
-558.057,37 -2.062.190,67 269,530 -600.000,00 -70,905 -2.900.000,00 383,333 
3.125.432,46 1.577.240,93 -49,535 700.000,00 -55,619 1.600.000,00 128,571 
430.813,84 414.503,65 -3,786 800.000,00 º·ººº 800.000,00 º·ººº 
3.979.983,69 -2.023. 706,40 150,847 500.000,00 124,707 -200.000,00 140,000 
Praça Osvaldo Lopes, s/nº, Centro Montanha -Espírito Santo 
Fone/Fax: 027 3754-2260 / 3754-2266 
52.500.000,00 
47 .500.000,00 
52.500.000,00 
49.000.000,00 
-1.500.000,00 
1.500.000,00 
900.000,00 
-250.000,00 
0,962 53.000.000,00 0,952 
1,064 48.000.000,00 1,053 
0,962 53.000.000,00 0,952 
0,823 49.400.000,00 0,816 
48,276 -1.400.000,00 -6,667 
-6,250 1.400.000,00 -6,667 
12,500 950.000,00 5,556 
25,000 -300.000,00 20,000 
Receita Total 
Receitas Primária (1) 
Despesa Total 
Despesas Primária (li) 
Resultado Primário (1 - li) 
Resultado Nominal 
Dívida Pública Consolidada 
Dívida Consolidada Lí uida 
Nota: 
ne 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHA 
ESTADO DO ESPIRITO SANTO 
50.588.192,92 48.640.182,41 -3,851 56.883.600,00 16,948 57.538.000,00 1,150 
49.817.227,46 48.166.652,56 -3,313 50.563.200,00 4,976 52.005.500,00 2,852 
50.413.679,17 50.379.310,81 -0,068 56.883.600,00 12,911 57.538.000,00 1,150 
50.413.679,17 50.228.843,23 -0,367 51 .1 95.240,00 1,924 53.775.900,00 5,041 
-596.451 , 72 -2.062.190,67 245,743 -632.040,00 -69,351 -3.208.850,00 407,697 
3.340.462,21 1.577.240,93 -52,784 737.380,00 -53,249 1.770.400,00 140,093 
460.453,83 414.503,65 -9,979 842.720,00 0,000 885.200,00 5,041 
4.253.806,57 -2.023.706,40 147,574 526.700,00 126,027 -221.300,00 142,016 
60.915. 750,00 5,870 61.432.300,00 
55.114.250,00 5,978 55.636.800,00 
60.915. 750,00 5,870 61.432.300,00 
56.854. 700,00 5,725 57 .259.540,00 
-1.740.450,00 45,761 -1.622.740,00 
1.740.450,00 -1,692 1.622.740,00 
1.044.270,00 17,970 1.101 .145,00 
-290.075,00 31,078 -347.730,00 
efei'êncla 1,0688 1,0000 1,0534 1, 1065 1, 1603 1, 1591 
Inflação Média (% annual) projetada com base no lndice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pelo IBGE. 
FONTE: 
Secretaria Municipal de Administração e Finanças de Montanha-ES 
~~u IRACY CARVALHO MACHADO BAL TAR FERNANDES 
Prefeita Municipal 
Praça Osvaldo Lopes, s/nº, Centro Montanha - Espírito Santo 
Fone/Fax: 027 3754-2260 / 3754-2266 
0,848 
0,948 
0,848 
0,712 
-6,763 
-6,763 
5,446 
19,876 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHA 
ESTADO DO ESPIRITO SANTO 
MUNICÍPIO DE MONTANHA/E$ 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 
2018 
Demonstrativo VIII 
(-) Transferências constitucionais 
(-) Transferências ao FUNDES 
Saldo Final do Aumento Pennanente de Receita (1) ,,=-.-·;,...,,,, 
Redução Permanente de Despesa (li) 
Margem Bruta (Ili) = (1+11) 
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 
Impacto de Novas DOCC 
Margem Liquida de Expansão de DOCC (111-M 
FONTE: 
Secretaria Municipal de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Montanha/E$ 
Wlí~ rv;vw;ÁJv, 
IRACY CARVALHO MACHADO SALTAR FERNANDES 
Prefeita Municipal 
Praça Osvaldo Lopes, s/nº, Centro Montanha - Espírito Santo 
Fone/Fax: 027 3754-2260 / 3754-2266