norma nº 1034/2020

é
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHA
Lei n° 1.034, de 16 de outubro de 2020.
Dispõe sobre transformação de área
rural em urbana.
Faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1° - Fica transformada em área urbana a
área abaixo especificada de 1.200m2, com suas confrontações na
Planta anexa, conforme MEMORIAL DESCRITIVO;
Imóvel: Fazenda Alessandra
Proprietário: Fernando Alves de Souza
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V-01, de
coordenadas N 7.988.930,94m e 365.905,49; deste segue
confrontando com FERNANDO ALVES DE SOUZA; com as
seguintes distâncias: 101°56' 6 de 40,63m até o vértice V-02
de coordenadas N 7.988.922,54m e E 365.945,24m;
deste segue confrontando com RODOVIA ES 130, com
seguintes azimutes e distâncias: 184°37' e de 30,00 m até
o vértice V-03, de coordenadas N 7.988.892,63m e E
365.942,82m; desde segue confrontando com SILVALDO
JOSÉ DOS SANTOS com seguintes amizutes e
distâncias 281 °38' e de 40,00 m até o vértice V-04
coordenadas N 7.988.900,70m e E 365.903,64m, deste
segue confrontando com FERNANDO ALVES DE SOUZA
PRAÇA OSVALDO LOPES, 001 - CENTRO - CEP 29890000 - MONTANHA ESPÍRITO SANTO
PABX/TELEFAX (27)37542260 - FONE (27)37542268
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHA
com seguintes azimutes e distâncias 3°29' m até vértice
V-01, de coordenadas N 7.988.930,94m e E 365.905,49m
ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as
coordenadas aqui descritas E 365.905.49m; ponto inicial
da descrição deste perímetro. Todas coordenadas aqui
descritas estão apresentadas no sistema UTM,
referenciadas ao Meridiano Central 39WGr, tendo como o
datum SIRGAS 2000. Todas as azimutes e distâncias ,
área e perímetro foram calculadas no plano de projeção
UTM.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Montanha, 16 de outubro de 2020.
i/Uvn
Iracy Carvalho Machado Baltar Filha
Prefeita Municipal
PRAÇA OSVALDO LOPES, 001 - CENTRO - CEP 29890000 - MONTANHA ESPÍRITO SANTO
PABX/TELEFAX (27)37542260 - FONE (27)37542268
7988940.000 7988880.000
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MEMORIAL DESCRITIVO
Imóvel. FAZENDA ALESSANDRA Comarca; MONTANHA
Proprietário: FERNANDO ALVES DE SOUZA
Município: MONTANHA UF: ES
Área: 0,1200 ha Perímetro: 140,93 m
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V-01, de coordenadas N
7.988.930,94m e E 365.905,49m; deste segue confrontando com FERNANDO ALVES DE SOUZA;
com seguintes azimutes e distâncias: 101°56' e de 40,63 m até o vértice V-02, de coordenadas N
7.988.922,54m e E 365.945,24m; deste segue confrontando com RODOVIA ES 130: com seguintes
azimutes e distâncias: 184°37' e de 30,00 m até o vértice V-03, de coordenadas N 7.988.892,63m e
E 365.942,82m; deste segue confrontando com SIVALDO JOSE DOS SANTOS; com seguintes
azimutes e distâncias: 281 °38' e de 40,00 m até o vértice V-04, de coordenadas N 7.988.900,70m e
E 365.903,64m, deste segue confrontando com FERNANDO ALVES DE SOUZA; com seguintes
azimutes e distâncias: 3°29' e de 30,29 m até o vértice V-01, de coordenadas N 7.988.930,94m e
E 365.905,49m; ponto inicial da descrição deste perímetro Todas as coordenadas aqui descritas
estão representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 39 WGr, tendo como o
datum SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculadas no plano de
projeção UTM.
MONTANHA - ES, 24 de agosto de 2020
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FLAVIO DE JESre TRINDADE